Recadastramento Anual dos Servidores Públicos

O que é o Recadastramento ?

- É uma atualização anual dos dados cadastrais de todos os servidores da ativa do Governo do Estado de São Paulo.

Quem precisa se recadastrar ?

- Todos os servidores e empregados públicos civis e militares da ativa da Administração Direta, Autarquias, inclusive as de regime especial, e Fundações.

- O Recadastramento também é obrigatório para funcionários afastados ou licenciados.

Quando deve ser feito o Recadastramento ?

- Anualmente, no mês do aniversário dos servidores e empregados públicos civis e militares.

Qual é o objetivo do Recadastramento ?

Manter os dados dos servidores atualizados para:

- Uniformizar cadastros, realizar estudo atuarial anual, preparar cadastro de pessoas para unificação do sistema de gestão de Recursos Humanos do Estado, traçar políticas de valorização e capacitação dos servidores e empregados públicos e implantar o banco de talentos e estudar a realocação de servidores e empregados públicos para que haja melhor distribuição de recursos humanos no âmbito do Estado.

Legislação

- Decreto nº 52.691/2008

- Resolução SGP nº 004/2008

- Comunicado D.O.E. de 03/06/2009 - Retificação da Resolução

Acesse : https://recadastramentoanual.gestaopublica.sp.gov.br/recadastramentoanual